A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam, tendo um controle maior em relação à renda da população e seus gastos. Este ano, o prazo de entrega vai até o dia 31 de maio e são obrigados a declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 até R$ 40.000,00.
Em 2015, o Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) criou, através do Escritório da Cidadania, o “Projeto de Ensino: Plantão Imposto de Renda”, que atualmente é gerenciado pela Escola de Gestão e Negócios em parceria com o Núcleo de Práticas Contábeis, oferecendo gratuitamente o serviço de preenchimento do formulário de declaração do IR. O plantão funciona às quartas-feiras, das 15h30 às 17h30, no prédio 14, laboratório 14, do Campus Olezio Galot, em Três Poços e é aberto aos colaboradores da instituição e à comunidade em geral.
De acordo com a coordenadora do curso de Administração, Patrícia Nunes, a proposta é permitir que os discentes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Escola de Gestão e Negócios possam colocar em prática o ensino aprendizagem teórico realizado em sala de aula, no que tange à legislação tributária vigente referente ao IRPF. Os interessados têm até o dia 29 de maio para procurar o serviço gratuito, sendo que, no ano passado, 110 contribuintes foram beneficiados. Quem se encaixa nas exigências e não enviar a declaração dentro do prazo, irá pagar multa pelo atraso.
Como é feita a declaração do IRPF
Os estudantes que participam do projeto utilizam uma ferramenta gerida pelo Governo Federal para promover a inserção de dados e informes dos contribuintes, assim como analisar os resultados do processamento dessas informações e/ou eventuais pendências que necessitem de regularizações perante o Fisco, tudo com a supervisão dos professores Rodrigo da Costa Alves e Luciana Porto de Matos.
A prática de preencher o formulário do IRPF profissionaliza os alunos em vários aspectos, como: educação financeira e fiscal; habilidades práticas; consciência financeira; preparação para o futuro; cultura da legalidade; desenvolvimento de competências de resolução de problemas, além de estarem envolvidos em uma disciplina que faz a prestação de serviço à comunidade.
“Ter essa prática no currículo, contribui para o desenvolvimento de competências amplas e importantes para os estudantes”, explicou Patrícia.
Aprender a preencher o formulário de declaração do IRPF ajuda os estudantes a compreender melhor o sistema tributário do país e as obrigações fiscais, além de ser uma excelente base para a formação de cidadãos conscientes sobre seus direitos e deveres.
“O serviço gratuito do IRPF é um projeto bem-sucedido da instituição, idealizado pelo saudoso professor Hyder Marcelo Araújo Lima junto ao Escritório da Cidadania, há 9 anos. De lá para cá, centenas de pessoas receberam essa ajuda de forma gratuita e, sem dúvida, é um ótimo estágio, pois fornece ao aluno o entendimento necessário sobre o sistema de tributação do Brasil, além de promover o ensino humanizado, e o UniFOA incentiva isso”, salientou o coordenador do Escritório da Cidadania, Dario Aragão Neto.
Como funciona o sistema tributário
Muita gente atribui a declaração do Imposto de Renda ao pagamento do tributo, mas nem sempre é dessa forma. Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ao longo do ano, recebemos os rendimentos, sejam através de salário, investimentos, dividendos e demais ganhos e, mesmo que não tenha que pagar nada, é essencial declará-los.
Em muitos casos, a Receita Federal já retém parte desses ganhos por meio do Imposto de Renda e o contribuinte pode receber parte do dinheiro de volta, que é chamada de restituição. A declaração serve também para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que são informados os bens adquiridos no último ano como carros, casas, títulos, entre outros.
Como o imposto de renda é um tributo obrigatório, o valor é destinado ao governo federal, que usa para quitar despesas administrativas do Estado e investe em áreas como educação, segurança, transporte, saúde, entre outras. O não cumprimento pode ocasionar diversas multas e até mesmo punições legais.
