No último dia 7, a Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica contra a mulher no Brasil, completou 18 anos. Reconhecida mundialmente como uma das legislações mais avançadas pela ONU, a lei tem desempenhado um papel crucial na proteção das mulheres contra a violência familiar e doméstica.
Apesar dos avanços significativos, ainda há desafios a serem superados. Ciente disso, o curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) promoveu uma aula magna no auditório William Monachesi, destinada a refletir sobre esses desafios e a necessidade contínua de fortalecer a segurança e os direitos das mulheres em todo o país.
Para o coordenador do curso de Direito, Alan Pançardes, o papel dos advogados é essencial na aplicação eficaz da lei. “A Lei Maria da Penha evoluiu consideravelmente ao longo do tempo. Sem ela, muitas mulheres estariam vulneráveis a agressões. O advogado desempenha um papel vital nesse processo, pois sem o seu acompanhamento e apoio, a Justiça não alcança sua plenitude. Por isso, é fundamental trazer esse debate para dentro do curso”, destacou Alan.
A professora e delegada Ericka Batitucci, contextualizou para os presentes sobre a lei, seu surgimento, o objetivo da lei e os tipos de violência.
Outro tema abordado durante a aula magna foi o monitoramento eletrônico das vítimas de violência doméstica, um aprimoramento importante da Lei Maria da Penha, implementado em 2021. Everton Costa, egresso do curso, compartilhou sua experiência prática com essa tecnologia. “O monitoramento eletrônico é uma medida eficaz, apesar de ter sido regulamentado tardiamente. Ele tem funcionado bem e tem evitado complicações graves, com 100% de eficácia nos acionamentos realizados em 2023”, relatou Everton.
O monitoramento eletrônico inclui um “botão de pânico”, que alerta a equipe de monitoramento 24 horas por dia caso o agressor se aproxime da vítima. Além disso, a tornozeleira eletrônica usada pelo agressor permite rastrear sua localização, possibilitando a intervenção rápida das autoridades.
Everton, que agora retorna ao UniFOA como palestrante, expressou sua gratidão à instituição. “Sempre tive grande apreço pelo UniFOA. É gratificante, como ex-aluno, estar aqui hoje falando para meus colegas. Ver alguém que até ano passado estava sentado na plateia e agora está no palco é um incentivo para os estudantes, mostrando que eles também podem alcançar este lugar no futuro”, afirmou.
Como policial penal e advogado, Everton ressaltou a importância de eventos como esse para aumentar a visibilidade da profissão. “A sociedade pouco conhece sobre o trabalho dos policiais penais. Hoje foi uma oportunidade de mostrar um pouco mais sobre essa profissão que muitas vezes permanece no anonimato”, concluiu.
