O Comitê de Ética no Uso de Animais - CEUA do UniFOA se pronuncia nos aspectos científico e ético sobre todos os projetos de pesquisa e ensino a serem desenvolvidos na instituição, para promover a adequação dos procedimentos experimentais envolvendo animais.

Para orientar os pesquisadores sobre os procedimentos a serem realizados com os animais de experimentação, os membros do CEUA se baseiam nos Princípios Éticos na Experimentação Animal, elaborados pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal - COBEA e nos Guias fornecidos pela Federation of European Laboratory Animal Science Associations - FELASA, pela American Veterinary Medical Association - AVMA e pela Association for Assessment and Accreditation of Laboratory Animal International – AAALAC.

Para o envio de projetos que utilizam animais de experimentação, deverá ser preenchido o Protocolo para Uso de Animais e encaminhado com as assinaturas do pesquisador e do orientador responsável pela pesquisa, quando for o caso. Em se tratando de aulas práticas, também deverá ser preenchido o mesmo protocolo, devidamente assinado pelo professor responsável pela aula.

É necessário também o envio de uma cópia impressa do projeto de pesquisa ou do plano de aula, que deverá ser protocolado e entregue à secretaria do Núcleo de Pesquisa - NUPE ou na Secretaria do Comitê de Ética em Uso de Animais - CEUA. A versão eletrônica do projeto, arquivo em PDF, deverá ser encaminhada impreterivelmente até 15 dias antes da data da reunião (clique aqui para verificar as datas).

A Comissão terá o prazo de trinta dias a partir da data do protocolo para emitir o parecer, podendo prorrogá-lo por mais trinta dias se considerar necessário (Artigo 9º, Parágrafo 1º do Regimento Interno do CEUA).

O CEUA coloca-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.

Princípios Éticos na Experimentação Animal (1991), Colégio Brasileiro de Experimentação Animal/Cobea.

Resolução nº 592 (1992) enquadra as Entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV- CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 580/91.

Projeto de Lei nº 3.964 (1997) dispõe sobre criação e uso de animais para atividades de ensino e pesquisa.

Lei n o 3.900 (2002), institui o código estadual de proteção aos animais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 1.691 (2003), dispõe sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos e estabelece a escusa de consciência à experimentação animal.

Association for Assessment and Accreditation of Laboratory Animal Care.- AAALAC

Laboratory Animal Science Association - LASA.

Association Française des Sciences et Techniques de L`Animal de Laboratoire - AFSTAL.

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