Conheça os 15 ramos do direito em alta

Na hora de escolher um curso de ensino superior, uma série de fatores devem ser levados em consideração. Você precisa pesquisar sobre as instituições de ensino e suas grades curriculares, as possibilidades de carreira e a valorização dos profissionais desse segmento. Por isso, é importante conhecer quais as áreas do direito em alta para fazer uma escolha mais orientada para o seu futuro.

Acima de tudo, é necessário procurar por uma profissão que permita que você se realize e viva a profissão escolhida de maneira plena. Se você se identifica com a área de humanas, o post de hoje vai ajudar na sua decisão. Nele, apresentaremos algumas informações fundamentais sobre os principais ramos do direito para facilitar sua escolha. Quem sabe algum deles não é a sua cara?

Aqui estão alguns ramos do direito, confira:

1 – Direito Ambiental

Esse é o ramo do Direito que visa proteger o meio ambiente. Os profissionais dessa área garantirão, por exemplo, que não sejam erguidos prédios em áreas de preservação ambiental. No caso das cidades litorâneas, a construção de prédios na orla pode atrapalhar a passagem do vento e prejudicar o clima da cidade ou mesmo ameaçar ecossistemas de áreas de preservação permanente, como os manguezais. Mais do que nunca, a especulação imobiliária ameaça a proteção desses espaços, tornando necessária a atuação nessa especialidade.

2 – Direito Digital

Sendo o direito o responsável por ordenar o funcionamento da sociedade e garantir que as pessoas cooperem, ou seja, não causem malefícios umas às outras, ele precisa atentar às transformações na forma como os indivíduos se relacionam. O direito digital surge para suprir as lacunas que vêm sendo criadas à medida que o acesso à internet se democratiza e as pessoas passam a conviver cada vez mais no mundo virtual. Dessa forma, ele consiste em uma reinterpretação dos preceitos do Direito de forma que possam ser aplicados com coerência nesse novo ambiente.

3 – Direito Tributário

Esse é o segmento do direito ao qual compete definir e regular os tributos que serão cobrados dos cidadãos para que o Estado se fortaleça financeiramente e tenha condições de se equipar e se manter. Como é sabido, ainda que todos os cidadãos tenham o dever de pagar os seus impostos, nem todos o fazem. Além disso, pessoas e empresas podem procurar um advogado para entender melhor como pagar os impostos e evitar irregularidades.

4 – Direito da Infraestrutura

Esse é o campo do direito especializado em regular o aparato físico, tecnológico e humano que sustenta as atividades econômicas e as ações do Estado. Uma vez que o cidadão tem um conjunto de direitos, é necessário que haja toda uma infraestrutura responsável por possibilitar que eles sejam respeitados. Ou seja, o direito da Infraestrutura orienta concessões, licitações e modelos regulatórios para garantir a existência de hospitais, hidrelétricas e universidades, por exemplo, assim como a qualidade de seu funcionamento. Essa é uma área que estará sempre em alta, ainda que não haja grandes obras durante uma crise. Afinal, é nesses momentos que a necessidade de regulamentação aumenta.

5 – Direito Trabalhista

Esse sempre foi um ramo de destaque, mas que promete crescer ainda mais por conta das recentes transformações pelas quais estão passando os contratos de trabalho no Brasil. Afinal, o direito trabalhista é o responsável por reger as relações entre patrão e empregado. Os profissionais dessa área vão auxiliar as duas partes a resolverem suas diferenças no caso do não cumprimento das cláusulas dos contratos de trabalho. É o advogado trabalhista que vai garantir, por exemplo, que os empregadores não se valham da ignorância dos seus funcionários para explorá-los.

6 – Direito de Compliance

O advogado de compliance está cada vez mais em alta no mercado, principalmente após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que procura coibir os esquemas de corrupção envolvendo empresas brasileiras. Nesse cenário, esse profissional se torna uma peça fundamental para garantir que as empresas evitem sanções devido a alguma prática ilegal. Para isso, ele deve estar sempre atento aos regulamentos internos e externos da organização, analisando se concordam com a legislação vigente.

Para ajudar a proteger a empresa, o advogado de compliance pode atuar na identificação dos riscos e na criação de estratégias para reduzi-los, além de implantar normas e participar de auditorias. Ao buscar pelo destaque perante a concorrência, uma possível vantagem do advogado é contar com uma pós-graduação em compliance e ter experiência em auditoria. Afinal, essa é uma área que apresenta crescente demanda no setor de Advocacia Corporativa. O profissional também precisará ter domínio sobre o mapeamento de processos, o suporte ao planejamento de processos de compliance, a implantação de normas e a realização de auditorias periódicas.

7 – Direito do Consumidor

Essa área do direito recebe respaldo do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1994), garantindo que as relações entre o fornecedor dos produtos ou serviços e quem os consome sejam pacíficas. Mesmo com a lei para dar apoio a esse relacionamento, ainda há registros frequentes de violações de tais direitos, o que significa uma procura crescente por profissionais especializados nessa área. Em contrapartida, ainda há muitas pessoas que desconhecem os seus direitos como consumidores, o que gera uma dificuldade para identificar as violações por parte dos fornecedores.

8 – Direito Previdenciário

O direito previdenciário tem o objetivo de estudar e regulamentar a seguridade social, oferecendo amparo aos beneficiários (segurados ou dependentes) em situação de necessidade.  Além de atuar na área da Previdência Social, esse profissional poderá optar pelo direito empresarial previdenciário e pela área da Previdência Complementar, por exemplo. Apesar de serem pouco explorados pelos advogados, esses setores apresentam um futuro promissor.

9 – Relações Internacionais

O mundo globalizado alterou as relações e o trabalho em diversos setores e, com o direito, não foi diferente. Afinal, para que uma empresa possa investir em negócios com companhias de outros países, é preciso ter cuidado com as leis internacionais que recaem sobre essa relação. Considerando esse cenário, o advogado especializado em relações internacionais estuda as relações sociais, políticas e econômicas dos países. Por isso, é fundamental que esse profissional tenha domínio de outros idiomas e consiga trabalhar e argumentar com pessoas de outras nacionalidades e diferentes culturas. Além disso, é papel do advogado especializado em direito internacional garantir que o Estado cumpra com as suas responsabilidades legais e obrigações referentes a tratados internacionais. O profissional também pode se envolver com questões relacionadas aos direitos humanos, à criminalidade internacional, aos refugiados e à migração.

10 – Direito civil

Essa é uma das principais áreas do direito e continua representando uma ótima alternativa para quem quer construir uma carreira de sucesso. Ela é bastante ampla e quem opta por seguir nesse ramo vai atender casos familiares, questões relacionadas a propriedades e outros assuntos. Além disso, é possível investir em especializações no direito civil. Por exemplo, se você quer trabalhar com contratos, é possível apostar em uma pós-graduação nessa área. Outro benefício é a possibilidade de conseguir boas remunerações. Portanto, vale pensar em optar por tal ramo.

11 – Direito da família

O direito da família é um ramo essencial do direito civil que abrange uma série de questões relacionadas às relações familiares. Entre os temas mais importantes estão o casamento e a união estável, que regulamentam os direitos e deveres dos casais, seja na forma de casamento formalmente registrado ou na união estável, reconhecendo aspectos como a comunhão de bens e a obrigação de assistência mútua.

Quando ocorre o término dessas uniões, seja por divórcio ou dissolução da união estável, o direito da família também entra em cena. Ele trata da divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, buscando sempre soluções que garantam o bem-estar das partes envolvidas, especialmente das crianças. A guarda dos filhos, por exemplo, é um dos pontos mais sensíveis, onde são definidos os tipos de guarda (unilateral ou compartilhada) com o intuito de proporcionar um ambiente estável e seguro para o desenvolvimento das crianças após a separação dos pais.

12 – Direito imobiliário

Outro ramo do direito em alta atualmente é o imobiliário. Abrangendo diversas opções de atuação, essa alternativa está com demanda crescente e pode representar uma possibilidade para você construir carreira. Por meio dele, você vai trabalhar com relações jurídicas, aspectos que envolvem propriedade de bens imóveis e até mesmo com negociações. Além disso, é possível mesclar essa área com outras como o direito tributário para atuar.

13 – Direito tributário

Falando em direito tributário, essa é uma opção que pode gerar bons retornos para você. Portanto, se a questão salarial falar alto na hora de definir em qual ramo atuar, vale ter mais atenção para essa. Outro benefício desse ramo se dá na possibilidade de atuar de mais de uma maneira. Por exemplo, é possível prestar consultorias para empresas e ajudá-las a encontrar as melhores formas de se adequar a legislação. Além disso, um advogado tributarista auxilia os negócios a ter mais transparência e eficiência na gestão de seus recursos, podendo trabalhar desde a parte de planejamento, até em orientações sobre como se adequar. Essa é apenas uma vertente do direito tributário que uma pessoa formada na área pode optar.

14 – Direito penal

Essa área do direito público está focada na regulamentação do poder punitivo do Estado, tendo em vista a ação de delitos conforme estabelecidos em lei, incluindo comportamentos considerados reprováveis ou danosos para o organismo social. Embora essa área lide com crimes que indivíduos cometem contra terceiros, ele compete ao direito público, pois cabe ao Poder Público, na forma do judiciário, a aplicação de uma punição adequada para os delitos praticados. Tal área exerce um papel fundamental para a vida em sociedade, uma vez que ela auxilia na proteção dos direitos dos indivíduos em seu território. Portanto, quem atua nessa área contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e segura.

15 – Direito eleitoral

O direito eleitoral é um desdobramento do direito público que está focado no processo de escolha de novos representantes para ocupar posições eletivas, considerando o sistema eleitoral e sua legislação. Por meio dele é possível compreender toda a regulamentação dos direitos políticos dos cidadãos e cada etapa do processo eleitoral. Logo, seu estudo destina-se a garantir a organização e execução dos direitos políticos inerentes ao processo de voto. Além de atuar em órgãos públicos, é possível orientar essa escolha de carreira para dar suporte a candidatos e criar consultorias que assegurem o pleno exercício desses indivíduos durante o período de campanha e após o momento da eleição. Pessoas que escolhem essa alternativa normalmente apresentam interesse na política e também quanto às questões públicas.

Os ramos do direito são fundamentais para a organização e funcionamento da sociedade. Cada um deles desempenha um papel crucial na regulação das relações sociais, na proteção dos direitos individuais e coletivos, e na promoção da justiça. Desde o direito constitucional, que estabelece a base legal para o funcionamento do Estado, até o direito penal, que protege a sociedade contra condutas nocivas, todos os ramos se interconectam para formar um sistema jurídico coeso e eficaz.

Compreender as especificidades de cada ramo é essencial para qualquer profissional do direito, pois permite uma atuação mais precisa e eficiente. Além disso, o conhecimento dessas áreas é importante para qualquer cidadão que busca entender seus direitos e deveres dentro do contexto jurídico. Ao aprofundar-se em cada ramo, fica evidente a importância de uma formação contínua e de uma prática consciente e ética. Assim, o estudo do direito não só enriquece o profissional da área, mas também fortalece a justiça e a democracia, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado para todos.

ramos do direito 1

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Luciana Pereira Pacheco Werneck

Especialização em Gerenciamento de Projetos
Data de admissão: 01/02/2018
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