Ementa


Princípios do Direito Ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Organização Administrativa e Hierarquias. Legislações Específicas e Correlatas Referentes Às Águas, Ao Ar, Ao Solo, à Fauna e à Flora. Licenciamento Ambiental. Medidas Jurídicas de Proteção Ao Meio Ambiente. Responsabilidade Penal Por Danos Ambientais.