Ementa


Sistema Econômico e Constituição Econômica. Regulação Econômica e Mercado. Características Dos Mercados e de Sua Disciplina Jurídica. Mecanismos de Análise de Questões Jurídicas Interdisciplinares. Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade. Reforma Regulatória e Desenvolvimento. a Estrutura Regulatória Brasileira e O Desenvolvimento. Regulação Econômica, Defesa da Concorrência e Desenvolvimento.