Ementa


O Lugar do Direito e da Norma Na Construção do Espaço. Os Sentidos Contemporâneos da Função Social da Terra e da Função Social da Propriedade. a Construção Jurídica do Ordenamento Territorial e da Legislação Urbanística: Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Legislações Setoriais. a Terra Juridicizada e a Regularização Fundiária: Legitimidade e Poder. Instrumentos Jurídicos, Públicos e Privados de Apropriação e Transmissão da Terra Urbana. Controles Jurídicos de Uso e Fruição da Terra. a Lei do Parcelamento do Solo (Estadual e Municipal) Lei 6766/79; Os Projetos Técnicos e Aprovação Administrativa. Plano de Loteamento. Exigências de Licenciamento, Processo de Registro. Infraestrutura Básica (Lei Nº 9785/98). Mp 2220/2001.Zonas de Interesse Social. Loteamento Popular. Obras Pelo Município. Efeitos e Responsabilidades. Responsabilidade de Conservação.Reflexo No Contrato de Promessa de Compra e Venda. Depósito de Quantias No Registro Imobiliário Regularização Fundiária. a Propriedade Rural No Brasil. Estrutura Agrária. Atividade Agrária. Propriedade Agrária. Reforma Agrária. O Estatuto da Terra. Módulo Rural. Latifúndio e Minifúndio. Os Direitos Humanos e Os Movimentos Sociais de Acesso à Terra. Empresa Rural. Contratos Agrários. a Estrutura Agrária e Sua Relação Com O Debate Contemporâneo de Sustentabilidade Ambiental.