Ementa


A Representação No Inquérito e Na Ação Penal; Denúncia: Competência; Estrutura da Petição: Ritos; Elaboração da Petição: Elaboração da Peça Nas Diversas Ações Penais; Processos Na Primeira Instância; Processos Na Segunda Instância; Cálculo de Custas e Depósitos Recursais; Audiências; Unicidade; Audiência Inaugural e Instrutória.; Julgamento e Ritos; Defesa Contra O Processo: Exceções, Preliminares, e Prejudiciais de Mérito; Defesa Direta; Prática de Elaboração de Defesa; Instrução do Processo; Provas; Depoimento Pessoal; Prova Documental; Prova Testemunhal; Prova Pericial; Razões Ou Alegações Finais; Pratica de Requerimento de Provas, Seus Quesitos, e Analise de Correlação. Julgamento; Sentença: Classificação, Requisitos, e Eficácia; Intimação e Seus Efeitos. Sistema Recursal; Espécies e Objetivos; Prazos: Interposição e Depósito de Custas; Prática Na Elaboração de Recursos: Embargos Declaratórios, Recurso em Sentido Estrito, e Apelação. Execução da Sentença; Formação do Título; Cálculo da Pena; Vara de Execuções Penais; Benefícios Nos Regimes Prisionais; Pratica da Execução.