Ementa


Processo de Execução. Considerações Gerais. Das Partes e da Competência Na Execução. do Titulo Executivo Extrajudicial. da Exigibilidade da Obrigação. da Responsabilidade Patrimonial. Das Disposições Gerias da Execução. da Execução Para Entrega da Coisa. da Execução da Obrigação. da Execução Por Quantia Certa. da Citação do Devedor e do Arresto. da Penhora do Depósito e da Avaliação. da Expropriação de Bens – Adjudicação. da Satisfação do Crédito. da Execução Contra a Fazenda Pública. da Execução de Alimentos. Dos Embargos a Execução. da Suspensão da Execução. da Extinção da Execução. Dos Embargos a Execução. da Suspensão da Execução. da Extinção da Execução.