Ementa


Teoria Geral da Prova em Processo Penal: Meios de Prova, Verdade Processual, Direito à Prova e Seus Limites. Prova Ilícita e Garantias. Exercício da Atividade Instrutória do Juiz. Ato Decisório e Garantia de Sua Motivação. Coisa Julgada em Direito Penal. Teoria Dos Recursos em Processo Penal. Relações Étnico-Raciais: Prisão e Seletividade Penal. Prisão, Liberdade e Direitos Humanos: a Prisão No Curso de Processo, Pressupostos, Requisitos e Sua Relação Com As Garantias do Acusado.