Ementa


Noções Básicas No Processo Penal. Princípios Gerais do Processo. Garantismo, Sistemas Processuais e Direitos Humanos. Procedimentos Investigatórios. Inquérito Policial. Persecução Penal. da Ação Penal. da Ação Civil Ex Delicto. Jurisdição, Competência e Atribuição. Questões e Processos Incidentes. Atos de Comunicação.