Ementa


Sistema Federalista. Estrutura Básica da Federação. Municípios, Estados e Distrito Federal. Administração Pública. Constituição Financeira. Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. Divisão Dos Poderes e Distribuição de Competências. Teoria Dos Direitos Fundamentais. Interpretação Dos Direitos Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Ordem Econômica. Ordem Social. Nacionalidade. Direito de Cidadania. Garantias Constitucionais.