Ementa


Direito Constitucional. Constituição. Sistema Constitucional. Poder Constituinte. Teoria Formal e Material da Constituição. Elementos Históricos Das Constituições Brasileiras. Teoria Das Normas Constitucionais. Princípios Gerais de Direito e Princípios Constitucionais. Estado e Constituição. Postulado da Proporcionalidade. Postulado da Razoabilidade. Hermenêutica Constitucional. Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais e Institucionais.