Ementa


Da Classificação Dos Crimes. Delito e Contravenção. da Pena. do Resultado. do Iter Criminis da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz. do Crime Impossível. da Putatividade Penal. do Erro de Tipo e do Erro de Proibição. da Coautoria e da Participação. Autoria Imediata e Autoria Mediata.