Ementa


Objeto do Direito Civil. Fontes do Direito Civil. O Processo de Codificação Brasileira. O Código Civil Brasileiro de 1916. Constitucionalização do Direito Civil. Sujeitos de Direito. Início da Personalidade. a Condição Jurídica do Nascituro. Fim da Personalidade Natural. Morte Real e Morte Presumida, Com Ou Sem Ausência. Emancipação. Direitos Fundamentais e Os Direitos da Personalidade. Domicílio. Pessoas Jurídicas e Classificação. Os Bens e Sua Classificação: Bem Público Privado e de Uso Comum do Povo; O Bem Ambiental Como Conteúdo Específico.