Ementa


Conceito de Direito Penal. Relações do Direito Penal. Breves Apontamentos Históricos. Fontes. Lei Penal. Leis No Tempo, No Espaço e em Relação Às Pessoas. Prazos. Crime e Teorias. Sujeitos. Classificações. Dolo e Culpa. Tentativa e Consumação. Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade. Concurso de Pessoas.