Ementa


Direito, Moral e Justiça. Conceito, Características e Tipos de Normas Jurídicas. Direito Público e Direito Privado. Sistemas de Direito. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Fontes do Direito. Sujeito de Direito, Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Noção de Relação Jurídica. Teoria do Sistema Jurídico. Fundamentos do Sistema Jurídicos. Antinomias. Completude do Ordenamento e Os Processos de Integração Normativa. Validade, Vigência e Eficácia. Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada.